Mas a justiça negou o pedido do MPF em duas instâncias. Ferreira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, após ver sua ação derrotada na 10ª vara federal de Mossoró pelo juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

 

Segundo ponto: ao longo de sete anos de trabalho, técnicos de carreira do Idema e do Ibama identificaram que as salinas em APPs representam apenas 10,7% dos empreendimentos para produção do sal marinho. Ou seja, a atividade poderia sobreviver sem destruir o meio ambiente.

 

Diretor-executivo do Simorsal, Renato Fernandes me disse acreditar que o decreto não fere dispositivos legais nem causa impacto ambiental. “Não há ninguém mais interessado em manter o meio ambiente seguro do que nós, que dependemos disso para o nosso negócio”, jurou-me. “O decreto do presidente ajudou bastante, mas ainda precisamos de mais outros dispositivos legais, como decretar o sal marinho como bem público e um marco regulatório de fato”, ambicionou.

 

Fernandes também me garantiu que as empresas têm ações de recuperação ambiental, mas ecoou Salles ao falar em “áreas irrecuperáveis” – a ocupação das áreas para a extração de sal remonta ao século 17. “Algumas pessoas não entendem bem como funcionam as salinas, todo o histórico que começa em 1600. Não temos como dizer que é possível recuperar uma área assim”, disse ele, sem embasar seu argumento.

 

Não é o que pensam técnicos de Idema e Ibama. A proposta dos órgãos ambientais e do MPF, apresentada aos empresários em 2017, é clara ao afirmar que a recuperação é possível. Justamente por isso, elaboraram um termo para que as empresas apresentassem planos de recuperação de áreas degradadas. “A ideia era manter o ecossistema vivo, com todas suas funções ambientais”, lamentou Nascimento, do Idema.

 

Nem mesmo o decreto presidencial, porém, garante que os salineiros se mantenham indefinidamente nas áreas de preservação. Em 2021, o Idema voltou à carga e emitiu um termo de referência para que todas as salinas apresentem relatório de avaliação ambiental. Trata-se de parte obrigatória do licenciamento ambiental, que segue sendo necessário para o funcionamento delas.

 


“A gente percebe, nas reuniões com os empresários, que eles recebem pressão do mercado, em especial de importadores, para que o meio ambiente seja preservado. O decreto pode ter resolvido momentaneamente a questão para os empresários, mas o mercado ficou apreensivo. A imagem que saiu disso é ruim para o próprio setor”, avaliou Nascimento. Algo que o empresariado refuta. “Não temos nenhuma notícia disso”, rebateu o sindicalista Fernandes.